3 Atos Normativos

Resolução SS Nº 116 - 10 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre a Proibição de Retenção de Valores, dos Repasses Financeiros destinados a Convênios e Contratos de Gestão celebrados no âmbito da Pasta, a título de Taxas de Administração ou equivalentes.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/12/2012

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Resolução SS 107, de 08 de Novembro de 2019 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 83 - 07 de Agosto de 2012

Disciplina, no âmbito da Pasta a Política de Atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar de entidades especializadas mediante a celebração de contratos ou convênios e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/08/2012

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Resolução SS 63, de 03 de Julho de 2013 

Texto em Português (PDF)   

Portaria Nº 1.580 - 19 de Julho de 2012

Afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga Portaria

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 20/07/2012

Escopo: Federal / Brasil

Revoga Portaria 373, de 27 de Feveiro de 2002 

Revoga Portaria 2.203, de 05 de Novembro de 1996